• Facebook
  • instagram

Notícias

23/06/2020

Justiça acolhe pedido das Defensorias Públicas do Estado e da União em favor da população em situação de rua

Na última quinta-feira (18), a Justiça do Paraná acatou parcialmente os pedidos em antecipação de tutela apresentados pelas Defensorias Públicas do Estado e da União. Uma ação civil pública pedindo a garantia de direitos básicos à população em situação de rua havia sido ajuizada contra a Prefeitura de Curitiba no início do mês.

Como forma de garantir o acesso à água, foram determinadas a instalação de pontos de água potável e a liberação imediata de acesso aos banheiros públicos sem a cobrança de taxa na região do Mercado Municipal. Quanto às demais praças existentes na região central, como Rui Barbosa, Osório e Tiradentes, ficou ordenado o acesso aos banheiros e a instalação de pontos de água logo após suas respectivas aberturas, com o retrocesso do risco de alerta vigente no município.

Por fim, com o objetivo de reduzir o contágio pelo vírus, foi determinado o aparelhamento imediato de profissionais que realizam a busca ativa das pessoas em situação de rua com “estoque” de EPI’s (máscara e álcool gel), a fim de os distribuir a essa população.

Para a defensora pública coordenadora do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), dra. Mariana Gonzaga Amorim, a decisão reafirma o papel do Judiciário de garantidor dos direitos das minorias. “A decisão tem grande importância prática, pois a população em situação de rua poderá fazer uso dos banheiros, acessar pontos de água potável e utilizar Equipamentos de Proteção Individuais, medidas fundamentais para garantir o mínimo existencial para essa população e evitar a disseminação do vírus”, diz.

Na visão do defensor público regional de direitos humanos da DPU, dr. João Juliano Josué Francisco, a decisão se mostra fundamental à salvaguarda dos direitos mínimos em um momento crucial. Para o colaborador do NUCIDH, dr. Antonio Vitor Barbosa de Almeida, à medida que ocorre o aumento da propagação do vírus, a necessidade de atuação do poder público para assegurar acesso aos serviços mais básicos se mostra indispensável para garantia da sobrevivência da população. Já de acordo com o ouvidor externo da DPE-PR, Thiago Hoshino, trata-se de uma histórica conquista à população em situação de rua em um cenário atual onde a desigualdade social se acentua.
Recomendar esta notícia via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.