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Notícias

14/05/2020

Ações do NUFURB durante a pandemia

Mesmo com o isolamento social, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB), continua atuando de diversas formas  para garantir os direitos de grupos vulneráveis, principalmente com ações de caráter coletivo.

Desde que foram registrados os primeiros casos do COVID-19 no Paraná, o NUFURB já articulou, formulou e encaminhou ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), pedidos de suspensão de todas as medidas remocionistas, como reintegração de posse e despejos. Os documentos referem-se às ocupações e comunidades carentes do Estado, levando em consideração as medidas de segurança para evitar a propagação do vírus, onde é recomendado o isolamento social.

Inicialmente, dois ofícios foram encaminhados, em conjunto com a Defensoria Pública-Geral, tendo pedido acatado pelo Judiciário, que suspendeu as ações até o dia 30 de abril. Após o término do prazo definido pelo TJ-PR, o núcleo renovou o pedido de suspensão, uma vez que ainda se faz necessário o isolamento social.

Em conjunto com o Ministério Público do Estado do Paraná, o NUFURB encaminhou recomendação à Associação de Moradores da Comunidade Olga Araújo, em Curitiba, para cessação de atos ilegais de coação e ameaça de despejo de número considerável de famílias.

Também houve recomendação enviada à Reitoria da Universidade Estadual de Londrina, para obtenção de informações e cessação de atos de remoção de alunas(os) residentes nas Moradias Estudantis disponibilizadas pela Universidade.

Para garantir que moradoras(es) de ocupações carentes tenham a oportunidade de seguir com seus direitos básicos atendidos e em situação digna de sobrevivência, o Núcleo encaminhou ofício ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar e  à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, solicitando ações emergenciais de informação e orientação sobre as medidas de prevenção ao COVID-19, bem como para que informem aos órgãos competentes e à Defensoria Pública sobre constatação de eventuais deficiências na prestação de serviços essenciais.

Em parceria com o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ) e Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), houve o encaminhamento de ofício ao Executivo Estadual e Municipal, com orientações sobre a intensificação da proteção da população carente e vulnerável do Paraná neste período de pandemia. Assim como uma articulação em conjunto, para análise de medidas a serem tomadas com relação à precariedade da prestação do serviço de água e esgoto nas Ocupações de Curitiba e região.

Em ação conjunta com o NUCIDH, o NUFURB encaminhou à Prefeitura de São José dos Pinhais recomendação de fornecimento de energia elétrica e demais serviços essenciais para loteamento irregular com número considerável de famílias na localidade da Cachoeira.

O Núcleo também atuou por videoconferência no caso da Ocupação Santa Cruz, em Araucária, composta por mais de 600 famílias, que sofreu ação da Guarda Municipal em 25 de abril, com demolição de casas e tentativas de despejo. A coordenadora do NUFURB, dra. Olenka Lins, conversou com as(os) representantes da comunidade para entender o ocorrido, e encaminhou ofícios para a Prefeitura e Guarda Municipal com requisição para que esclareçam os motivos que levaram à mencionada ação.

Sempre trabalhando presencialmente com lideranças de ocupações, movimentos sociais, poder público e advogados, além de visitas à ocupações assistidas em todo o Estado e participação em audiências judiciais, o NUFURB precisou se adaptar durante a pandemia. "Inicialmente, foram encontradas dificuldades na organização e sistematização do trabalho que passou a se dar à distância. Mas, atualmente, após todas as providências levadas a efeito, pode-se dizer que, dentro do contexto, a questão dos atendimentos se encontra satisfatoriamente normalizada", explica dra. Olenka.

Várias reuniões online continuam sendo realizadas com representantes de ocupações, de órgãos públicos, movimentos sociais e sociedade civil, para recebimento de demandas, orientações e articulação de atuação conjunta no período da Pandemia COVID-19, além de articulações com ONGs para medidas urgentes em ocupações carentes, como doações, fornecimento de material de construção e que viabilizem a prestação de serviços essenciais  e divulgação de informações.

Em razão da pandemia, o Núcleo está prestando atendimentos urgentes, exclusivamente, pelo telefone 41 9 9237-8847 ou e-mails nufurb@defensoria.pr.def.br e nufurbpr@gmail.com

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