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Notícias

13/05/2020

Ações do NUDIJ durante a pandemia

Em meio à pandemia causada pelo coronavírus, a Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ), continua atuando na defesa dos direitos da população mais vulnerável, especialmente as crianças e adolescentes. A maioria das ações são de caráter coletivo, porém, casos individuais de grande repercussão social também estão sendo ajuizados pelo Núcleo.

Dentre os instrumentos utilizados, estão recomendações e uma ação civil pública. A primeira recomendação, destinada à COPEL e à SANEPAR, ocorreu no dia 18 de março, em conjunto com o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH). O documento pedia para que as companhias paranaenses não interrompessem o abastecimento de água e energia elétrica em caso de inadimplemento durante o período de isolamento social. A não interrupção dos serviços é essencial no enfrentamento à emergência de saúde pública, já que o corte implicaria em riscos à saúde e higiene da população.

No dia seguinte, em parceria com a Defensoria Pública-Geral e outros órgãos de justiça do Estado, o Núcleo emitiu uma recomendação com medidas para enfrentamento da pandemia no âmbito da socioeducação. O documento estabelecia restrições para o ingresso e permanência de adolescentes em ambientes de confinamento e aglomeração, além de uma série de medidas de triagem e prevalência no atendimento à saúde das(os) internas(os) e de agentes envolvidas(os) no âmbito infracional. A articulação dos órgãos por
uma solução coletiva e partilhada foi uma conquista para o sistema de justiça paranaense.

Já em 12 de abril, o NUDIJ recomendou, às Secretarias de Educação, o repasse de merenda escolar a todas(os) as(os) estudantes das redes municipal e estadual. O documento propôs a distribuição de alimentação, merenda ou kits aos pais e responsáveis das crianças matriculadas na educação infantil ou no ensino fundamental/médio, independente de estarem cadastradas(os) no Programa Bolsa Família. A sugestão foi embasada espacialmente na sanção da Lei 13.987/2020, que autoriza, em condição excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios em todo o território nacional.

No dia 15, o Núcleo Especializado recomendou que a Secretaria Municipal de Educação de Londrina suspendesse a modalidade de ensino à distância para alunas(os) da rede. O documento sugeriu que seja feito um processo de reorganização dos calendários escolares, com reposição de aulas e realização de atividades, de modo a garantir o acesso igualitário às (aos) alunas (os). Caso as aulas à distância sejam mantidas, o Núcleo recomendou, ainda, a suspensão da atribuição de faltas quinzenais. A recomendação foi emitida com base em dados da Organização Mundial da Saúde e em decretos nacionais e locais.

A Ação Civil Pública, ingressada em face do Governo do Estado no último dia 27, pedia a distribuição de merenda a todas(os) as(os) alunas(os) da rede pública de ensino. Isso porque a alimentação escolar é um direito constitucional da criança e adolescente e a situação de vulnerabilidade já afeta todas as famílias de estudantes paranaenses. Segundo a ACP, todos os gêneros alimentícios adquiridos com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser encaminhado às famílias.

Posteriormente, o Núcleo assessorou a equipe da DPE-PR nas cidades de ApucaranaCastroFoz do Iguaçu, Umuarama e Pato Branco, que também ingressaram com Ação Civil Pública pelo mesmo motivo em face dos municípios.

Segundo o defensor público coordenador do Núcleo, dr. Bruno Müller Silva, as ações são pautadas sempre por muito estudo prévio das demandas trazidas em razão da pandemia. “Isso envolve desde a leitura dos documentos e normas que balizam o período de excepcionalidades, consultas e até mesmo o intercâmbio de ideias interna e externamente, o que evita a tomada precipitada e sem fundamento de qualquer decisão ou ação”, conta.

NUDIJ
O Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Paraná tem como objetivo principal fortalecer a observação e a atuação junto à rede de proteção à criança e ao adolescente, nas esferas estadual e nacional, promovendo a integração da Instituição com demais atores do sistema. Outro papel importante do NUDIJ é garantir o adequado funcionamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), realizando avaliações periódicas e integrando-se a grupos de fiscalização. Além disso, são atividades vinculadas ao Núcleo dar apoio especializado às (aos) defensoras(es) públicas(os) nas comarcas, ajuizar demandas coletivas ou individuais estratégicas, atuar junto às Cortes Internacionais e auxiliar o fortalecimento de famílias vulneráveis, evitando, assim, intervenções estatais mais drásticas.

Em razão da pandemia, o Núcleo está prestando atendimentos urgentes, exclusivamente, pelo telefone 41 9 9285-5827 ou e-mail nudij@defensoria.pr.def.br.

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